Institui o Dia Estadual de Combate ao Fumo.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
22 Atos Normativos
Institui a campanha "Combate á Pedofilia" no Estado de São Paulo, na forma que especifica.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Institui na Secretaria da Saúde o Fundo Especial de Saúde para Imunização em Massa e Controle de Doenças - FESIMA.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
É citada por Lei S/Nº - Fesima, de 28 de Feveiro de 2023
É citada por Lei CCD-FESIMA, de 22 de Março de 2011
Dispõe sobre o recadastramento geral dos inativos e dos pensionistas de servidores falecidos e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
(artigo 5º) Foi alterada por Decreto Executivo 57.467, de 27 de Outubro de 2011
(artigo 2º) Foi revogado por Decreto Executivo 57.467, de 27 de Outubro de 2011
Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.507/09, que dispõe sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Regulamenta Lei 13.507, de 23 de Abril de 2009
Foi alterada por Decreto Executivo 64.122, de 01 de Março de 2019
Institui a PolíticaEstadual de MudançasClimáticas-PEMC.
País/região do ato: Brasil
Foi regulamentada por Lei 55.947, de 24 de Junho de 2010
Foi regulamentada por Lei 68.308, de 16 de Janeiro de 2024
Regulamenta dispositivos que especifica da Lei Complementar nº 1.049, de 19/06/2008, que dispõe sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à engenharia não rotineira e à extensão tecnológica em ambiente produtivo, no Estado de São Paulo.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Regulamenta Lei Complementar 1.049, de 19 de Junho de 2008
(artigo 6º) É citada por Decreto Executivo 56.569 - REP, de 22 de Dezembro de 2010
Foi revogado por Decreto Executivo 62.817, de 04 de Setembro de 2017
É citada por Decreto Executivo 5 - IB, de 18 de Feveiro de 2014
Regulamenta dispositivos da Lei n° 12.300/06, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e altera o inciso I do artigo 74 do Regulamento da Lei n° 997 de 1976, aprovado pelo Decreto n° 8.468, de 1976.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
É citada por Decreto Executivo 66.586, de 21 de Março de 2022
(artigo 27) Foi alterada por Decreto Executivo 68.307, de 16 de Janeiro de 2024
Fixa limite máximo de plantões/mês, para as classes de Enfermeiro, Fisioterapeuta, Farmacêutico e Auxiliar de Enfermagem, nas unidades de saúde.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Foi revogado por Resolução SS 90, de 27 de Agosto de 2012
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da
Constituição Estadual e dá outras providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
É complementada por Lei Complementar 1.358, de 23 de Abril de 2021
(Acrescenta dispositivo) É citada por Lei Complementar 1.385, de 13 de Junho de 2023